1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.2 ÂMBITO

1.3 ANEXOS

1.4 ABREVIATURAS

1.5 CONCEITOS

1.5.1 ÁREA CONTROLADA

1.5.2 CORREDOR

1.5.3 PROJEÇÃO VERTICAL DE UMA ÁREA TERMINAL

1.5.4 PORTÃO DE ENTRADA/SAÍDA

1.5.5 ROTA ESPECIAL DE AERONAVES EM VOO VISUAL (REA)

1.5.6 ZONA DE CONTROLE (CTR)

2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 As disposições contidas nesta AIC complementam o previsto na ICA 100-12 (Regras do Ar), ICA 100-37 (Serviços de Tráfego Aéreo) e ICA 100-4 (Regras e Procedimentos Especiais de Tráfego Aéreo para Helicópteros).

2.2 As aeronaves em voo nas REA devem adotar as normas aplicáveis ao voo VFR, previstas nas ICA 100-12, ICA 100-37 e ICA 100-4, particularmente no que se refere à separação entre aeronaves e entre estas e os obstáculos existentes ao longo das rotas.

2.3 A descrição da TMA Florianópolis e de todos os Espaços Aéreos dentro de suas projeções laterais consta do AIP BRASIL, parte ENR 2.

2.4 Tendo em vista ocasiões com alta demanda de tráfego aéreo na TMA Florianópolis, como em determinadas datas festivas, ou pela ativação de EAC temporário, as REA poderão ser suspensas ou ter sua classe alterada temporariamente através de NOTAM.

3 REGRAS GERAIS

3.1 As aeronaves em evolução no espaço aéreo correspondente às TMA Florianópolis e/ou às suas projeções verticais, em voo de acordo com as regras de voo visual (VFR), deverão, preferencialmente, utilizar as REA estabelecidas nesta AIC (vide anexos), podendo acessá-las ou abandoná-las em qualquer ponto da rota indicado no plano de voo em espaço aéreo classe G.

3.2 As aeronaves que pretendam operar nos aeródromos SBFL, SBNF, SSKT e SDEN, deverão, compulsoriamente, utilizar as REA para acesso e saída desses aeródromos, através dos Portões de entrada/saída previstos nesta AIC.

3.3 Para o preenchimento do plano de voo, no item ROTA/campo 15, deverão ser colocadas as coordenadas dos Portões de entrada/saída ou das Posições. Uma vez que o sistema de tratamento de plano não aceita o nome dos Portões/Posições. No campo 18 do Plano de voo/ RMK, deverão ser inseridos os nomes dos corredores/rota a serem voados.

3.4 Recomenda-se aos pilotos manterem os faróis de pouso ou táxi acionados durante o voo, com o intuito de melhorar a percepção de outras aeronaves se deslocando nas REA.

3.5 Os pilotos deverão, obrigatoriamente, manter o transponder Modos A/C ou Modo S acionado durante o voo, dada a intensidade de fluxo de tráfegos, aumentando a segurança gerada pelo uso cada vez maior de tecnologias embarcadas de anticolisão, como o Sistema ACAS.

3.6 Dentro dos limites laterias da TMA Florianópolis, na porção não controlada, foram estabelecidas três FCA, divididas conforme a Carta de Corredores Visuais da referida TMA. As aeronaves em voo em espaço aéreo classe G, dentro ou fora das REA, deverão realizar as devidas coordenações na FCA prevista para o respectivo setor em que estiverem evoluindo, em todas as fases do voo, além de dispor de meios para estabelecer comunicações em radiotelefonia com o órgão ATS apropriado quando necessário.

3.7 As aeronaves em voo nas REA, deverão manter-se à direita do eixo da rota, deixando as posições geográficas (referências visuais) à esquerda.

3.8 Os helicópteros poderão fazer uso das REA desde que se enquadrem nas exigências dessas rotas.

3.9 Na impossibilidade de prosseguir em condições meteorológicas de voo visual dentro de quaisquer REA obrigatória, o piloto em comando da aeronave deverá:

3.10 As mudanças de altitude, nas diversas REA, devem ser realizadas a partir dos fixos de posição, sendo coordenadas na respectiva FCA, e serão realizadas sob inteira responsabilidade do piloto em comando e estritamente em condições de voo visual (VMC).

3.11 As altitudes de voo nas REA devem, sempre que possível, ser equivalentes àquelas definidas na Tabela de Níveis, em função do rumo mantido. Nos trechos sujeitos a autorização ATC, o APP-FL poderá definir uma altitude, a ser mantida pela aeronave, diferente do rumo a ser voado no corredor.

3.12 As REA terão seus espaços aéreos classificados conforme o Anexo B - Carta de Corredores Visuais da TMA Florianópolis.

3.13 Devido à necessidade de gerenciamento de fluxo de aeronaves para ingresso nas TMA-FL e CTR FL/NF poderão ser aplicadas medidas de espaçamento entre as aeronaves através da solicitação da realização de esperas em pontos de referências visuais das REA.

3.14 A aeronave em voo VFR, que necessitar executar cruzamento das TMA-FL, e;ou CTR FL/NF, deverão informar e utilizar os trechos da REA até a saída da TMA, ou, obter autorização do APP-FL para prosseguir em trajetória direta até livrar a área controlada.

3.15 A critério do APP FL, as aeronaves evoluindo nas TMA Florianópolis 1, 2 ou 3, poderão ser orientadas a voar lateralmente as posições visuais descritas na carta, afim de facilitar a transição da fase IFR para fase VFR.

3.16 Dada a intensidade de voos nas TMA FL e CTR FL/NF e visando a manutenção da segurança das operações, as aeronaves em voo na REA, ao estabelecerem contato rádio, devem ser breves na transmissão, informando:

4 REGRAS ESPECÍFICAS PARA VOO EM ESPAÇO AÉREO NÃO CONTROLADO SOB A PROJEÇÃO DAS TMA FLORIANÓPOLIS

4.1 As rotas estabelecidas nos Espaços Aéreos não controlados têm seu uso obrigatório ou sugerido, e têm como finalidade auxiliar o piloto em sua navegação e auto coordenação com outras aeronaves, devendo acessá-las ou abandoná-las a partir das posições e/ou portões definidos.

4.2 As altitudes serão obrigatórias, com a finalidade de livrar Espaços Aéreos Condicionados, procedimentos IFR e tráfegos evoluindo em circuitos de tráfegos dos principais aeródromos da TMA FL. Tais altitudes estão descritas no Anexo B.

4.3 Quando em voo nos setores T1 e T2 da TMA-FL (Setor de Florianópolis), os altímetros deverão ser ajustados em QNH de acordo com os valores fornecidos pelo Serviço Automático de Informação Terminal (ATIS) de SBFL, devendo-se atualizar no decorrer do voo.

4.4 Para os voos realizados nos setores T3 e T4 (Setor de Navegantes, os altímetros deverão ser ajustados em QNH de acordo com os valores fornecidos pelo Serviço Automático de Informação Terminal (ATIS) de SBNF.

4.5 As coordenações entre aeronaves no Espaço Aéreo não controlado deverão ser efetuadas em Frequência de Coordenação entre Aeronaves, conforme descrito nessa AIC.

4.6 O Serviço de Informação de Voo e Alerta no Espaço Aéreo classe “G” será prestado pelo APP-FL, quando factível, por meio das frequências do APP-FL do respectivo setor do voo, ou outra definida por NOTAM.

4.7 As FCA estabalecidas para a porção não controlada das projeções laterais das TMA Florianópolis são as seguintes: 126.575 MHz, 122.850 MHz e 119.100 MHz. Tais FCA estão distribuidas conforme a Carta de Corredores Visuais da TMA Florianópolis.

5 REGRAS ESPECÍFICAS PARA VOO EM ESPAÇO AÉREO CONTROLADO

5.1 Em espaço aéreo controlado, o ingresso nas REA é condicionado a uma autorização do Órgão ATC. O ingresso ou abandono das CTR-FL/NF, deverá, compulsoriamente, ser realizado pelos Portões de Saída/Entrada, exceto quando for dada instrução ou autorização diferente pelo APP-FL.

5.2 As aeronaves que pretendam ingressar em espaço aéreo controlado deverão observar a obrigatoriedade de chamar o Órgão ATS e receber autorização prévia de ingresso. Os portões de acesso e as posições das REA, em espaço aéreo controlado são considerados Pontos de Notificação Compulsórios, devendo ser emitida a mensagem de posição, via fonia, a menos que seja dispensado desta obrigatoriedade pelo APP-FL.

5.3 As aeronaves com Plano de Voo Completo com mudança de regras de voo de VFR para IFR (Plano ZULU), deverão aguardar autorização do APP-FL para o cancelamento do plano VFR, e caso estejam voando em REA classe G, deverão respeitar as altitudes mínimas e máximas impostas pelos corredores.

5.4 Nas áreas controladas, as altitudes máximas e mínimas descritas devem ser obedecidas, sob risco de serem infringidas as separações mínimas ou de provocar colisão com outras aeronaves voando acima, nos procedimentos IFR, ou abaixo no espaço aéreo Classe G.

5.5 Os helicópteros poderão ingressar para pouso em localidade dentro dos limites da CTR-FL/NF, bem como para seu cruzamento, sendo compulsório chamar o órgão ATS responsável (APP-FL, TWR-FL ou TWR-NF) informando altitude, procedência, destino e ETA.

5.6 As aeronaves que pretendam decolar de outros aeródromos/helipontos existentes dentro da CTR-FL/NF ou projeções laterais das REA, deverão realizar contato prévio nas respectivas frequências de coordenação/ATS do setor, a fim de obterem instruções para cruzamento e/ou ingresso nas REA.

5.7 Nas CTR-FL, CTR-NF, SSKT e para SDEN, com os portões designados, os movimentos de ingresso ou saída dos Circuitos de Tráfego deverão ser realizados por tais portões, visando a organização, a previsibilidade e a segurança das operações do respectivo aeródromo. Os aeródromos e seus portões previstos são:

6 REGRAS ESPECÍFICAS PARA AS OPERAÇÕES NO AERÓDROMO DE COSTA ESMERALDA – SDEN

6.1 A REA PORTO BELO, visa ordenar o fluxo de tráfego aéreo para o aeródromo de Costa Esmeralda – SDEN, das aeronaves que decolem com plano de voo Z, conforme descrito no ROTAER do aeródromo, ou para as aeronaves com plano de voo Y com destino à SDEN.

6.2 As aeronaves de alta performance (turbo hélice e jato) procedentes de SDEN, deverão utilizar a rota PORTO BELO para fins de planejamento de voo e adotar os portões CALCÁRIO ou PONTA DO ARAÇÁ conforme a rota proposta. O APP-FL poderá, no momento de emitir a autorização do PLN, informar proas e altitudes complementares após os portões em tela.

6.3 As aeronaves com plano de voo Y com destino à SDEN, serão orientadas pelo APP-FL a ingressar nas REA de acesso à SDEN, pela rota BAIA via posição NAVEGA ou ESTALEIRINHO, e pela rota PORTO BELO, via posição CALCÁRIO, ou por qualquer outra posição e altitude conforme a necessidade operacional no momento, em função da demanda de tráfego aéreo.

6.4 Na rota PORTO BELO, as altitudes máximas e mínimas estabelecidas devem ser obedecidas, até que seja obtido contato bilateral com o APP Florianópolis, sob risco de serem infringidas as separações mínimas com os procedimentos IFR.

6.5 É obrigatória a consulta aos NOTAM e ao ROTAER de SDEN, bem como aos NOTAM da Terminal Florianópolis para verificação de possíveis alterações nas REA previstas.

6.6 As demais aeronaves provenientes de SDEN, ou com destino à localidade com plano de voo visual, deverão seguir as demais trajetórias previstas na REA Florianópolis, conforme estabelecido nesta AIC.

7 DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os critérios e procedimentos estabelecidos nesta AIC não dispensam os pilotos e órgãos envolvidos do cumprimento das demais disposições constantes nas legislações em vigor.

7.2 Esta AIC entra em vigor em 28 NOV 2024, revogando nesta data, a AIC N22/24, de 03 OUT 2024.

7.3 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Sr. Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA.